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PL pretende incentivar a contratação de adolescente aprendiz na administração pública

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou durante sessão ordinária realizada em 11 de janeiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 10/2022, que propõe instituir o Programa Estadual de Contratação de Adolescente Aprendiz em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social, residentes no estado, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. De acordo com o parlamentar, tratar de assuntos relativos a leis de incentivo à aprendizagem da juventude é fundamental e é preciso unir esforços em uma política pública para o jovem, Estado e sociedade.  

“Como representante do povo tenho como atribuição o desenvolvimento de uma legislação que possa contribuir com medidas que possam fazer a diferença para adolescentes e jovens no mercado de trabalho, ainda mais em tempos de crise econômica e sanitária, em que, a família fica cada vez mais com seu orçamento apertado, e por sua vez, o adolescente e o jovem sentem, de imediato, as dificuldades financeiras dos pais no cumprimento das obrigações do dia a dia”, destacou Barranco.

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De acordo com o texto da proposta, o Programa Estadual de Aprendizagem deve atender, prioritariamente, adolescentes e jovens oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo nacional vigente, que estejam cursando, na rede pública, o ensino fundamental ou ensino médio, além de as contratações priorizarem os jovens indicados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, bem como por indicação de outros órgãos integrantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ainda de acordo com trechos do PL, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setas-MT) será a responsável por orientar os adolescente, jovens e órgãos estaduais a respeito dos procedimentos necessários para a participação no programa; disponibilizar aos interessados as informações necessárias para a participação no Programa; receber as solicitações e encaminhar para os órgãos estaduais os adolescentes e jovens contratados e supervisionar, monitorar e avaliar o processo de formação dos aprendizes.

“Mais do que oferecer um trabalho e uma ocupação, esse projeto busca garantir aos jovens que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos de acolhimento institucional ou familiar, a ampliação do acesso a mecanismos de formação profissional fundamentais para a sua inserção no mercado de trabalho, particularmente, através do Programa jovem Aprendiz. Nós não podemos abandonar esses jovens da forma como está ocorrendo. Precisamos abrir as portas e mostrar que eles tem oportunidades com um futuro pela frente”, explicou o deputado.

É justamente nesse ponto que o caminho das chances e experiências se abrem, pois a aprendizagem inova em relação a programas tradicionais de qualificação por incluir uma experiência in-loco como parte do programa. Isso coloca os jovens em contato direto com as empresas formais, o que pode ser uma forma de estimular o emprego formal nessa faixa etária. Nesse sentido, a aprendizagem aumenta as chances de o jovem conseguir um emprego subsequente com contrato formal por prazo indeterminado.

Fonte: ALMT

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CST da Enfermagem homenageia profissionais na ALMT

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem fez entrega de homenagens a profissionais mato-grossenses da área. Enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem de diversos municípios foram escolhidos para receber o reconhecimento pela dedicação e trabalho em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (4).

Os homenageados encheram a Sala de Reuniões Deputada Sarita Baracat. Com 30 anos de atuação como técnica de enfermagem, Maria Auxiliadora de Miranda já passou pela Santa Casa de Cuiabá e hoje atua na UTI Infantil do Pronto Socorro antigo. “Eu fiquei muito emocionada de receber essa homenagem aqui na Assembleia. Já recebi na Câmara de Cuiabá. Os desafios são grandes, mas é muito gratificante ver a criança chegar, me abraçar. A gente cuida dela, dá carinho, as mães ficam agradecidas. A gente vê a criança chegando e indo embora saudável, é uma emoção muito grande. Algumas conseguem, outras não, infelizmente, mas é o dia a dia”, afirmou.

As profissionais da enfermagem que atuam na Casa de Leis também foram lembradas, como a enfermeira Janete de Macêna. “Eu estou há 30 anos aqui na Assembleia. E essa câmara setorial oportunizou para que pela primeira vez a gente tivesse essa homenagem. Para mim foi maravilhoso. Estou muito agradecida”, declarou a servidora.

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A presidente da seção Mato Grosso da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Débora da Silveira Campos estava entre os homenageados. Na ocasião, ela lembrou do início da profissão no estado com reconhecimento de nível superior. “Adelaide de Almeida Orro foi a primeira mato-grossense a se graduar em enfermagem. Na década de 40, ela sai daqui e vai para a escola que era referência em formação, que é a Escola Anna Nery, no Rio de Janeiro. E lá ela fez seus estudos, retorna ao Mato Grosso com um compromisso com o então governador da época, Fernando Correa da Costa. E então ela idealizou a primeira formação técnica, o que seria hoje o auxiliar de enfermagem dentro do estado de Mato Grosso”, contou.

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Ela ainda defendeu a importância da CST para a categoria. “Eu participei desde o início. É um espaço democrático, agradeço à Assembleia e o deputado Max Russi [responsável pela criação da CST] por dar uma voz ativa à enfermagem. Aqui foi discutido o piso, assédio moral, a questão da violência nas unidades de saúde e hoje estamos felizes por celebrar o reconhecimento do protagonismo dos profissionais de enfermagem”, disse a representante da Aben.

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A presidente da CST, Merielly Nantes, afirmou que foram selecionadas 161 pessoas para receber a homenagem. Segundo ela, os nomes apareceram durante os seis meses iniciais de trabalho da câmara temática. “Nós temos cerca de 44 mil profissionais da enfermagem no estado e hoje a gente conseguiu trazer aqui uma pequena parcela dessas profissionais para serem homenageados, mas a intenção é que eles possam levar essa homenagem a todos aqueles que não puderam estar aqui”, ponderou.

Nantes indicou ainda que a CST foi prorrogada por mais 180 dias para buscar avanços. “Nós estamos trabalhando em um plano estadual contra a violência aos profissionais da saúde, que é extremamente importante, pois a violência tem crescido e afeta não só os profissionais, mas toda a sociedade. Além disso, estamos acompanhando a lei do repasse do piso salarial, junto ao Tribunal de Contas do Estado, que trará benefícios para a categoria e impactará positivamente a sociedade”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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