POLÍTICA MT

Projeto de Lúdio que fortalece conferência da Assistência Social é aprovado

Publicado em

17 de dezembro de 2024

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Da Redação

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei (PL) do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que fortalece a Assistência Social e dá mais poder à Conferência Estadual de Assistência Social. O PL nº 1564/2023 garante que as decisões tomadas na conferência e o relatório final sejam cumpridos pelo governo de Mato Grosso, que de fato sejam incluídos no orçamento e no planejamento do Estado e guiem as políticas públicas do setor. O projeto foi aprovado em segunda votação no final do mês de novembro e agora aguarda sanção do governador.

“A Conferência de Assistência Social reúne todos os segmentos representativos da sociedade, e é um espaço de debate crítico e propositivo para formular as políticas do setor. O propósito desse nosso projeto é fortalecer as decisões tomadas durante as discussões, para que o relatório final da conferência tenha força de lei e possa guiar as diretrizes da Política de Assistência Social em Mato Grosso. Essa proposta fortalece a participação da população e o controle social do setor”, afirmou Lúdio.

No projeto, o deputado propôs uma alteração na Lei nº 11.664/2022, que regulamenta a Política Estadual de Assistência Social em Mato Grosso. O texto guia a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS-MT) no estado.

Conforme o projeto, as deliberações do relatório final da conferência deverão ser homologadas por meio de decreto do governador do Estado, “e servirão de base para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

O projeto de Lúdio foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia. Em um dos pareceres, o relator, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou que o PL valoriza “a participação cidadã nas decisões governamentais” e fortalece “a confiança da população nas instituições e no governo, criando um ambiente mais colaborativo e harmonioso”.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Após fortes chuvas, Botelho mobiliza ajuda emergencial para Rio Branco e Salto do Céu

Published

8 horas ago

15 de janeiro de 2025

Da Redação

Após as fortes chuvas que atingiram os municípios de Rio Branco e Salto do Céu, na região Oeste, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, mobilizou apoio emergencial do Poder Executivo. Prontamente, o governador Mauro Mendes designou uma equipe da Defesa Civil para atender as cidades afetadas.

Os técnicos realizam um levantamento in loco dos danos. Botelho afirmou que já conversou com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira (Sinfra), para substituir, com urgência, as pontes de madeira destruídas pela enxurrada.

A segurança das famílias atingidas e a recuperação das áreas danificadas são, segundo Botelho, as principais metas das prefeituras neste momento. “Recebi pedidos de ajuda da imprensa e dos prefeitos das cidades atingidas pelas chuvas e imediatamente entrei em contato com o governador. Fomos prontamente atendidos. Estamos unidos para enfrentar este momento difícil e garantir o bem-estar de todos”, destacou o deputado.

De acordo com o prefeito de Rio Branco, Pabollo Victor Siman, três pontes de madeira foram completamente destruídas, além de praças, e quatro famílias ficaram desabrigadas. Muitos moradores perderam móveis e há necessidade de doações de cestas básicas. “A equipe da Defesa Civil já está aqui, a água começou a baixar, e agora estamos avaliando os impactos das chuvas”, informou Pabollo, enfatizando que uma das pontes destruídas já conta com um projeto na Sinfra para substituição por uma estrutura de concreto.

Novas pontes

Para evitar problemas semelhantes no futuro, Botelho se comprometeu a viabilizar melhorias na infraestrutura de Rio Branco e Salto do Céu, cidades vizinhas. “Já falei com Marcelo Padeiro [Sinfra] para que as pontes de madeira sejam substituídas por estruturas de concreto. Além disso, rotas alternativas devem ser analisadas para atender a população da região”, afirmou.

Mais chuvas

A previsão meteorológica indica a continuidade das chuvas. A Defesa Civil reforça o alerta à população para que siga as orientações de segurança e evite áreas alagadas.

Fonte: ALMT – MT

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