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Thiago Silva cobra manutenção de escada magirus para contenção de incêndios

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Thiago na plenária da AL

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) cobrou nesta segunda (24) o Comando do Corpo de Bombeiros sobre a manutenção e devolução por parte do governo do estado da escada magirus para o 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros realizar o combate à grandes incêndios, fogo em grandes alturas e até no resgate de pessoas.

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De acordo com relatos de comerciantes, a falta da escada é um grande problema e coloca em risco a vida de inúmeras pessoas, as quais podem ser vítimas de incêndios em edifícios.

A escada do Corpo de Bombeiros de Rondonópolis foi danificada há cerca de dois anos e por conta da pandemia o Estado teve dificuldades de viabilizar a compra de equipamentos e peças e também a vinda de um técnico da Alemanha para realizar o procedimento de manutenção, informação esta dada pelo Corpo de Bombeiros.

O deputado Thiago cobrou celeridade, pois tem crescido o número de prédios em Rondonópolis e outras cidades da região, logo é preciso que os bombeiros estejam totalmente estruturados para garantir o salvamento de vidas.

Thiago relatou ao Comando do Corpo de Bombeiros que na última sexta-feira (21) houve um princípio de incêndio em um apartamento de um prédio localizado na Vila Aurora, porém o fogo, que começou na fiação elétrica de um ar-condicionado, acabou não se alastrando e sendo debelado pelos Bombeiros sem maiores dificuldades. Mas a situação poderia ter sido diferente caso o fogo tivesse se alastrado e, aí, a escada magirus poderia ser o diferencial para se evitar um desastre maior.

O comandante Alexandre Borges, do Corpo de Bombeiros, informou ao deputado que o antigo contrato para a empresa prestar manutenção na escada estava com os preços defasados por conta da pandemia e, dessa forma, o governo de Mato Grosso realizou um novo contrato no valor de R$ 1,7 milhão para fazer a manutenção da Magirus até o final de março de 2022.

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Thiago Silva também fará indicação na Assembleia Legislativa para que o Corpo de Bombeiros possa adquirir novas escadas Magirus para ficarem como reserva e também atender as cidades polos onde tem aumentado a construção de prédios. “Além do governo entregar novas escadas nas cidades-polo, precisamos substituir as que estão quebradas”, sugere o parlamentar.

Magirus – A Auto Escada Mecânica Magirus é equipada com uma escada de 60 metros de altura e possui diversos equipamentos complementares que a colocam como uma das escadas mecânicas mais modernas do mundo. Ela possui um elevador de resgate com cesto e maca de resgate que comporta até três pessoas, além de sistemas de iluminação, ventilação por pressão positiva e sistema de proteção respiratória individual para até três bombeiros militares. Possui também um canhão monitor, que possibilita o combate a incêndio remotamente, sem necessitar a presença de um bombeiro militar no topo da escada.

Fonte: ALMT

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Projeto que dá mais transparência à gestão do IPVA é aprovado em segunda votação

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação na sessão plenária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1773/2023, de autoria do primeiro-secretário Dr. João (MDB). A proposta, que agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União), autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com municípios para compartilhar informações sobre a frota de veículos e a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), respeitando a repartição de receitas prevista na Constituição Federal.

“Essa lei traz transparência e eficiência à gestão do IPVA, aproximando o governo dos cidadãos e fortalecendo os municípios”, afirmou Dr. João.

O projeto permite que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) colabore com os 142 municípios de Mato Grosso, utilizando a estrutura local para aprimorar a fiscalização e a arrecadação do imposto. Ao fornecer acesso em tempo real a dados sobre veículos e pagamentos de IPVA, a iniciativa visa aumentar a receita estadual e municipal, além de facilitar que os cidadãos regularizem débitos rapidamente.

“Os municípios terão uma visão clara da arrecadação, sabendo exatamente de qual veículo e contribuinte veio o pagamento. Isso é transparência na prática”, destacou o deputado.

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Inspirado em modelos federais, como o do Imposto Territorial Rural (ITR), regulamentado pela Lei nº 11.250/2005, o projeto segue exemplos de outros estados, como Minas Gerais (Lei nº 24398/2023) e Goiás (Lei nº 20.369/2018), que adotaram parcerias municipais na administração tributária.

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A proposta de Dr. João mantém intacta a repartição constitucional, que destina 50% da arrecadação do IPVA aos municípios onde os veículos estão registrados. “Não estamos mudando a divisão dos recursos, mas tornando o processo mais eficiente e transparente, beneficiando estado e cidades”, explicou.

A legislação delega funções administrativas, como arrecadação e fiscalização, aos municípios que aderirem aos convênios, sem transferir a competência exclusiva do estado para instituir o IPVA, conforme artigo 155, inciso III, da Constituição.

A Sefaz definirá os requisitos para os acordos, garantindo flexibilidade e conformidade com o Código Tributário Nacional (CTN). “É uma parceria voluntária. Os municípios participam conforme sua capacidade, e o estado pode revogar os convênios se necessário, protegendo o interesse público”, pontuou Dr. João.

Dr. João destacou o potencial da lei para modernizar a gestão fiscal em Mato Grosso. “Ao descentralizar a fiscalização do IPVA, levamos o governo para mais perto da população, aumentamos a receita para serviços locais e garantimos que os contribuintes sejam informados rapidamente sobre suas obrigações”, afirmou.

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Após sancionado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.

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Fonte: ALMT – MT

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