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Wilson Santos articula construção de nova escola estadual em Sapezal

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O prefeito de Sapezal, Cláudio Scariote (Republicanos), recebeu o deputado estadual Wilson Santos (PSD) e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, para tratarem de demandas da área educacional no município. Também participaram da reunião o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), o presidente da Câmara Municipal e vereador, Antônio Rodrigues da Silva (PP), além de outros representantes da gestão pública municipal.

Durante o encontro, foi discutida a doação de um terreno pelo município ao Estado para a construção de uma nova escola estadual. A medida atende a uma necessidade urgente, devido a grande procura por vagas, já que Sapezal conta atualmente com apenas duas unidades estaduais – as Escolas André Antônio Maggi e Luiz Frutuoso da Silva – que atendem no total cerca de 3 mil alunos – ambas em processo de reforma e ampliação para melhorias estruturais, como refeitórios e salas de aula.

“Foi uma reunião importante para o futuro da educação em Sapezal. Trouxemos o secretário Alan Porto para conhecer o terreno onde será construída a nova escola estadual, com 16 salas de aula e infraestrutura completa para garantir um espaço adequado e um ensino de qualidade. Também discutimos as obras em andamento das escolas estaduais e visitamos uma unidade na zona rural. São ações concretas que estão saindo do papel”, destacou Wilson Santos.

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A Escola Estadual Luiz Frutuoso da Silva está em processo de transição para se tornar uma escola cívico-militar, sendo um anseio de pais, professores e da comunidade escolar. A Seduc já se organiza para atender a essa demanda que, segundo Alan Porto, mais dez unidades cívico-militares devem ser implantadas em Mato Grosso, totalizando cerca de 100 escolas sob gestão compartilhada com a Polícia e o Corpo de Bombeiros Militar. Para isso, ele solicitou a indicação de um militar da reserva para concretizar o processo.

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Para Wilson Santos, a transformação da unidade em modelo cívico-militar representa uma grande conquista para o município. “Esse modelo tem apresentado os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com professores focados no ensino e apoio dos militares na organização e disciplina. Vamos trabalhar para concretizar esse projeto em Sapezal”, afirmou o parlamentar.

O secretário Alan Porto reforçou que o objetivo é fortalecer a política educacional local em parceria com o município. “Não queremos impor nada, mas sim, garantir condições para fortalecer a rede de ensino. O deputado Wilson nos pediu apoio para que a nova escola tenha 16 salas de aula e vamos atender. Percebemos o engajamento da comunidade e isso é essencial para o sucesso do projeto”, explicou.

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A comitiva também visitou a Escola Municipal Jaime Marcelo Schecheli, localizada na zona rural, que ganhará mais três salas de aula. O prefeito Cláudio Scariote colocou a escola à disposição do Estado para doação, caso haja interesse em incorporar a unidade para ampliar a oferta de vagas no município.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto que dá mais transparência à gestão do IPVA é aprovado em segunda votação

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação na sessão plenária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1773/2023, de autoria do primeiro-secretário Dr. João (MDB). A proposta, que agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União), autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com municípios para compartilhar informações sobre a frota de veículos e a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), respeitando a repartição de receitas prevista na Constituição Federal.

“Essa lei traz transparência e eficiência à gestão do IPVA, aproximando o governo dos cidadãos e fortalecendo os municípios”, afirmou Dr. João.

O projeto permite que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) colabore com os 142 municípios de Mato Grosso, utilizando a estrutura local para aprimorar a fiscalização e a arrecadação do imposto. Ao fornecer acesso em tempo real a dados sobre veículos e pagamentos de IPVA, a iniciativa visa aumentar a receita estadual e municipal, além de facilitar que os cidadãos regularizem débitos rapidamente.

“Os municípios terão uma visão clara da arrecadação, sabendo exatamente de qual veículo e contribuinte veio o pagamento. Isso é transparência na prática”, destacou o deputado.

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Inspirado em modelos federais, como o do Imposto Territorial Rural (ITR), regulamentado pela Lei nº 11.250/2005, o projeto segue exemplos de outros estados, como Minas Gerais (Lei nº 24398/2023) e Goiás (Lei nº 20.369/2018), que adotaram parcerias municipais na administração tributária.

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A proposta de Dr. João mantém intacta a repartição constitucional, que destina 50% da arrecadação do IPVA aos municípios onde os veículos estão registrados. “Não estamos mudando a divisão dos recursos, mas tornando o processo mais eficiente e transparente, beneficiando estado e cidades”, explicou.

A legislação delega funções administrativas, como arrecadação e fiscalização, aos municípios que aderirem aos convênios, sem transferir a competência exclusiva do estado para instituir o IPVA, conforme artigo 155, inciso III, da Constituição.

A Sefaz definirá os requisitos para os acordos, garantindo flexibilidade e conformidade com o Código Tributário Nacional (CTN). “É uma parceria voluntária. Os municípios participam conforme sua capacidade, e o estado pode revogar os convênios se necessário, protegendo o interesse público”, pontuou Dr. João.

Dr. João destacou o potencial da lei para modernizar a gestão fiscal em Mato Grosso. “Ao descentralizar a fiscalização do IPVA, levamos o governo para mais perto da população, aumentamos a receita para serviços locais e garantimos que os contribuintes sejam informados rapidamente sobre suas obrigações”, afirmou.

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Após sancionado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.

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Fonte: ALMT – MT

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