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POLÍTICA MT

Wilson Santos critica investimento em habitação ser inferior a 1% da receita de MT

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) criticou, na tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão plenária no último dia 16, o baixo investimento do governo estadual em habitação, que chega a ser inferior a 1% da receita de Mato Grosso. Ele destacou que a Lei Estadual nº 7.263/2000, que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), estabelece que até 30% dos recursos arrecadados deveriam ser aplicados na construção de unidades habitacionais.

“Saiu um levantamento que mostra que o governo vem investindo menos de 1% de sua receita em habitação popular. Quando o governador Dante de Oliveira criou o Fethab, eram destinados 30% de toda a arrecadação para a habitação. Levantamentos de 2023 e 2024, feitos junto ao Tribunal de Contas do Estado, demonstram que o governo atual não aplica nem 1% de sua receita total em moradia popular. Precisamos mudar isso no próximo ano. É fundamental atender as famílias de menor poder aquisitivo e reduzir o déficit habitacional em todas as regiões de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar que, atualmente, preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Casa de Leis.

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Segundo a legislação vigente, para a aplicação dos recursos destinados à habitação, é necessária a parceria entre as prefeituras municipais e o governo estadual, por meio de convênios com a MT Participações e Projetos S/A (MTPar), as secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura (Sinfra), além da Caixa Econômica Federal.

Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) mostram que, nos últimos dois anos, o governo estadual investiu apenas 0,08% e 0,03% da Receita Corrente Líquida (RCL), em 2023 e 2024, respectivamente, apesar dos orçamentos de R$ 35,6 bilhões e R$ 40,2 bilhões. Para 2025, a estimativa é de R$ 38 bilhões em receitas e despesas do Estado.

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Comissão de Segurança Pública organizará fórum para debater tráfico de drogas na fronteira com a Bolívia

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A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou a segunda reunião extraordinária nesta quinta-feira (22), recebendo o deputado do estado de Rondônia, Eyder Brasil (PL). Na reunião discutido a segurança de fronteira, equiparação salarial dos militares e a realização de um fórum para debater a segurança da fronteira com a Bolívia.

O presidente da Comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL) explicou que a presença do parlamentar de Rondônia foi importante para detalhar como é feito o trabalho de segurança na fronteira com a Bolívia que conta com cerca de 400 quilômetros de extensão naquele estado.

“Precisamos fazer um trabalho conjunto com os demais estados brasileiros. Muito importante a presença do deputado Eyder (Brasil) que fez um relato de como a segurança pública de Rondônia age na fronteira. Vamos apresentar um encaminhamento para que possamos fazer visitas técnicas na fronteira para conhecer o trabalho no local. Estamos organizando a realização de um fórum, em Cuiabá, para apresentar sugestões de melhorias na segurança da fronteira com a Bolívia”, revelou Nascimento.

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De acordo com Nascimento, o tráfico de drogas na fronteira com a Bolívia preocupa o setor público, e Nascimento, entende que o Brasil precisa fortalecer e buscar mecanismos para combater o tráfico de drogas nos estados de Rondônia e Mato Grosso. “Entendo que o exército brasileiro precisa fazer um trabalho mais eficiente para combater o tráfico de fronteira”, disse Elizeu.

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O deputado Eyde Brasil contou que o estado de Rondônia criou um Batalhão Policial Tático para enfrentar diretamente as facções criminosas.

“Vamos organizar um fórum com os estados do Acre, Rondônia e Mato Grosso para debatermos esse problema na fronteira com a Bolívia. O fórum deve acontecer no segundo semestre e a ideia é a gente modelar as boas práticas de um Estado para com o outro e assim a gente possa trocar informações”, detalhou Brasil.

“Nós somos vizinhos aqui, muitas vezes, os ilícitos, oriundos de crimes, acabam passando de um Estado para o outro, então a ideia é fazermos um grande painel de informações e modelar boas práticas”, defendeu.

Para o deputado Julio Campos (União), a situação da fronteira da Bolívia com o Brasil só funcionará com a segurança ideal se houver uma presença maciça, não só da Polícia Federal brasileira que tem essa incumbência, como também do Exército Nacional e das Forças Armadas, Marinha, Aeronáutica.

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“Somente o Gefron (Grupo Especial de Fronteira) não é suficiente para combater o tráfico de drogas. Infelizmente, Mato Grosso é um corredor, não só da entrada, como de passagem também da droga. Precisamos pedir apoio do governo federal no combate às drogas nas fronteiras vivas e, principalmente, de terra como é a nossa”, disse Campos.

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Fonte: ALMT – MT

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