Goiânia (GO) – Auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), órgão do Ministério da Saúde, identificou desafios relacionados à continuidade de serviços, à operação de leitos habilitados e à gestão da assistência obstétrica e neonatal em maternidades municipais de Goiânia. As análises constam do Relatório nº 19.903, que avaliou o período de janeiro de 2023 a junho de 2025.

A auditoria envolveu o Hospital e Maternidade Dona Íris (HMDI), o Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC) e a Maternidade Nascer Cidadão (MNC), e foi instaurada a partir de solicitação da Câmara Municipal de Goiânia, após a suspensão de atendimentos eletivos em algumas unidades no final de 2024, em um contexto de restrições financeiras na rede municipal de saúde.

De acordo com o DenaSUS, inspeções in loco e análises documentais indicaram que determinados serviços e leitos, embora habilitados e registrados como ativos nos sistemas oficiais, apresentaram períodos de inatividade ou funcionamento parcial ao longo do intervalo auditado. Entre as situações observadas estão ambulatórios temporariamente fechados, centros de parto normal sem operação contínua e leitos especializados com uso interrompido.

“Verificou-se a ocorrência de períodos de inatividade ou interrupção de serviços habilitados, o que pode impactar o acesso da população e a continuidade da assistência”, registra o relatório do DenaSUS.

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O documento aponta que, no Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara, houve suspensão temporária de atendimentos ambulatoriais e paralisação de modalidades específicas de leitos. No Hospital e Maternidade Dona Íris, estruturas de apoio à gestante, como a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, apresentaram períodos sem funcionamento. Já na Maternidade Nascer Cidadão, foram identificadas restrições pontuais ao atendimento ambulatorial e ao acolhimento.

A auditoria também destacou fragilidades nos processos de monitoramento e acompanhamento da execução dos recursos federais, especialmente no que se refere à consolidação de informações financeiras por maternidade, habilitação ou tipo de serviço. Segundo o DenaSUS, essa limitação dificultou uma análise mais detalhada da aplicação dos recursos vinculados à Média e Alta Complexidade (MAC).

“A ausência de informações financeiras sistematizadas e consolidadas representou um fator limitante para a avaliação da execução dos recursos e da conformidade dos gastos”, aponta o relatório.

No âmbito das políticas públicas, o DenaSUS ressalta que a continuidade dos serviços de atenção obstétrica e neonatal é estratégica para a efetividade das ações da Rede Cegonha e da Rede Alyne, voltadas à qualificação do cuidado no pré-natal, parto, puerpério e atenção ao recém-nascido.

Como encaminhamento, o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas, destacou que a auditoria não se encerra com a entrega do relatório e que o Departamento seguirá acompanhando as providências adotadas. Segundo ele, será constituída uma comissão de fiscalização permanente para acompanhar a execução dos convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e os prestadores de serviço, além do monitoramento de um plano de ação a ser apresentado pelo município.

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“O relatório aponta recomendações e um caminho para sanar as constatações identificadas, como a constituição de uma comissão de fiscalização que garanta a correta execução dos convênios. O DenaSUS também se coloca à disposição para, junto à prefeitura, monitorar o plano de ação que será apresentado para superar as não conformidades apontadas”, afirmou Bruxellas.

Ao final, o DenaSUS reforça que o acompanhamento contínuo das recomendações é fundamental para assegurar a regularidade dos serviços e o fortalecimento da gestão da assistência obstétrica e neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde