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SAÚDE

Ministério da Saúde institui Política Nacional de Regulação em Saúde com diretrizes específicas para a Saúde Indígena

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O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025, que institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS). A nova política estabelece diretrizes para organizar o acesso aos serviços de saúde em todo o país, com atenção à equidade, à integralidade do cuidado e à redução das desigualdades regionais.

No que se refere à Saúde Indígena, a Portaria reconhece as especificidades dos povos indígenas no processo regulatório do SUS e reforça o papel dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) na articulação com estados e municípios. O normativo determina que critérios de priorização para usuários em situação de vulnerabilidade sejam avaliados de forma conjunta entre gestores locais e os DSEI, considerando os usuários atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), em conformidade com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).

A Portaria também estabelece que estados e municípios, em parceria com os DSEI, deverão definir fluxos regulatórios específicos para o atendimento aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC), especialmente na Atenção Especializada à Saúde, garantindo acesso oportuno e a redução de riscos sanitários e agravos à saúde.

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Com a instituição da PNR-SUS, o Ministério da Saúde reforça o compromisso com a organização dos fluxos assistenciais de forma integrada, respeitando os contextos territoriais, socioculturais e epidemiológicos, e fortalecendo a atuação dos DSEI na garantia do direito à saúde dos povos indígenas em todo o país. 

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Sílvia Alves
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Populações de mais três municípios de Minas Gerais são atendidas por carretas de exames de imagem do Ministério da Saúde; veja como funciona

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Pacientes do SUS que aguardam serviços especializados em exames de imagem de Martinho Campos (MG), Jaíba (MG), Nova Ponte (MG) e região estão sendo atendidos por carretas do Ministério da Saúde. Estruturadas com equipamentos, insumos e equipes multiprofissional, as unidades ofertam serviços para diagnóstico precoce de doenças e definição de tratamentos.  

Os serviços fazem parte do programa Agora Tem Especialistas, criado pela Lei nº 15.233/2025, e oferecem consultas, procedimentos, exames e demais ações em atenção especializada à saúde.   

A unidade móvel de saúde de Martinho Campos oferta diversas tomografias e ultrassonografias para pacientes do SUS da cidade e de outros sete municípios: Bom Despacho, Córrego Danta, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Luz e Moema. Em funcionamento de segunda a sábado, a carreta pode realizar até 140 exames por dia. 

O secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Fabiano Pimenta, visitou a carreta de Martinho Campos neste sábado (5). Ele anunciou o funcionamento das carretas aos sábados, para atender mais pessoas durante o tempo que permanecer no município.

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“Em conversa com os pacientes, muitos me disseram que a chegada da carreta é motivo de comemoração. Eles também elogiaram a qualidade dos profissionais de saúde e o alto nível de acolhimento. Ao todo, serão oferecidos 120 exames por dia, entre tomografias e ultrassonografias. Como a carreta permanecerá aqui por um mês, a fila de espera por exames de imagem no município e em algumas cidades vizinhas poderá ser zerada”, disse o secretário.

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Em Jaíba, a unidade atende também pessoas encaminhadas de Catuti, Espinosa, Gameleiras, Janaúba, Mamonas, Mamonas, Mato Verde, Monte Azul, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Porteirinha, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas. A carreta oferta atendimento desde 14 de agosto e realiza até 140 exames por dia. 

Já a carreta de Ponte Nova oferta os serviços para outros 16 municípios, além da cidade que recebe a unidade:  Barra Longa, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros e Sem-Peixe. Atendendo de segunda à sábado, pode realizar até 2,6 mil exames por mês. 

Mais acesso à saúde 

Quarenta e nove municípios já foram atendidos no estado pelas carretas do Ministério da Saúde, ofertando serviços especializados em saúde da mulher, exames de imagem e oftalmologia. Ao todo, 27,4 mil pessoas foram atendidas e 63,9 mil procedimentos foram realizados.    

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Para ser atendido 

As carretas atendem exclusivamente pacientes que foram pré-agendados e encaminhados para a unidade pela secretaria municipal de saúde. Pessoas que já aguardam os exames pelo SUS podem solicitar encaminhamento indo até uma Unidade Básica de Saúde da cidade. 

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Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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