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SAÚDE

No México, Governo Federal celebra acordos em regulação sanitária e em vacinas com RNA mensageiro

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O Ministério da Saúde participa da missão oficial do vice-presidente Geraldo Alckmin, em 27 e 28 de agosto, para ampliar a cooperação com o México. Entre as ações na área da saúde, foi firmado um memorando entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Comisión Federal para la Protección contra Riesgos Sanitarios (Cofepris), para acelerar análises regulatórias, além de um acordo entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o governo mexicano para o desenvolvimento de tecnologias em RNA mensageiro e produção de vacinas. 

“Esta parceria é um marco para a soberania sanitária dos dois países”, afirmou Alckmin, ao explicar que a cooperação está alinhada à Missão 2 da Nova Indústria Brasil, que busca fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Ele disse ainda que “unir a excelência científica do Brasil com a capacidade do México em uma tecnologia de ponta como o mRNA significa mais saúde e autonomia para as duas maiores democracias e economia da América Latina”.  

A viagem ocorre no momento em que o governo brasileiro busca diversificar mercados, diante do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.   O Ministério da Saúde planeja uma cooperação com o governo mexicano para o desenvolvimento de vacinas, além da construção de um plano de erradicação da dengue e o controle biológico do mosquito com a tecnologia Wolbachia.   

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Fernanda De Negri, participou de reunião com empresários brasileiros e mexicanos, além do secretário da Saúde do México, David Kershenobich Stalnikowitz. Na ocasião, foi discutida a criação de um comitê bilateral de saúde, que reunirá a Secretaria de Saúde do México e o Ministério da Saúde do Brasil para acompanhar novas parcerias, além de identificar oportunidades de investimento e pesquisa entre os dois países. 

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A secretária destaca o compromisso do Brasil com a cooperação internacional e abre oportunidades estratégicas para o setor produtivo das duas maiores economias da América Latina. “Estamos ampliando os laços com o México e criando condições para avançarmos juntos em pesquisa, inovação, regulação e produção de medicamentos. Também reforçamos o convite ao México para integrar a Coalizão para Produção Local e Regional, iniciativa liderada pelo Brasil e lançada em Genebra, durante a Assembleia Mundial da Saúde”, afirmou Fernanda De Negri. 

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Confiança regulatória 

O acordo de reconhecimento mútuo de análises regulatórias entre a Anvisa e a Cofepris, órgão regulador mexicano, adota o mecanismo, conhecido como reliance, que permitirá o aceite automático de laudos emitidos por um dos países, acelerando processos de avaliação e ampliando a confiança regulatória.  

Tecnologias em RNA mensageiro 

A Fiocruz assinou um memorando de entendimento com o Laboratórios de Biológicos y Reactivos de México, integrante do Ministério de Saúde do México, voltado à colaboração na área de plataformas baseadas em RNA mensageiro, uma tecnologia estratégica que vem recebendo amplos investimentos do governo brasileiro para ampliar a capacidade de inovação e produção nacional. 

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“O MdE simboliza nossos esforços para fortalecer a relação bilateral entre Brasil e México. Muitos dos desafios em saúde pública são comuns aos dois países e é relevante estabelecer parcerias como essa, que cria oportunidade para fortalecer as capacidades tecnológicas e produtivas regionais e oferecer melhores produtos e serviços de saúde para a população das Américas”, afirma a Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Priscila Ferraz.  

Plataforma de mRNA mensageiro  

A Fiocruz desenvolveu a primeira plataforma nacional de RNA mensageiro (RNAm) para vacinas e terapias. A conquista, realizada por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), representa um marco científico para o Brasil na medida em que garante capacidade própria de pesquisa, desenvolvimento e produção dessa tecnologia considerada de vanguarda no mundo.  

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Com a plataforma inteiramente nacional, o país passa a contar com uma base tecnológica capaz de desenvolver novos produtos de forma ágil e com menor custo. Para cada doença, basta inserir a “informação genética” que será usada para induzir a resposta imunológica, sem a necessidade de reiniciar o processo desde o início. A tecnologia foi depositada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). 

Cooperação internacional 

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A missão incluiu ainda encontro com o secretário de Saúde do México, David Kershenobich Stalnikowitz, reuniões setoriais com empresário brasileiros e mexicanos do setor industrial da saúde, com o objetivo de fortalecer parcerias em políticas públicas, produção e desenvolvimento de vacinas, regulação sanitária e inovação em saúde. 

Participam da comitiva brasileira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; a secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura da Rocha; presidentes de órgãos como ApexBrasil, Conab e Anvisa; além de representantes da saúde, como Fiocruz e Instituto Butantan, e empresários de diversos setores. 

O fortalecimento da parceria entre Brasil e México também se reflete no campo da saúde. O comércio bilateral, que somou US$ 13,6 bilhões em 2024, abre espaço para ampliar cadeias produtivas estratégicas de vacinas, medicamentos e insumos. A cooperação em inovação, regulação sanitária e biotecnologia reforça o compromisso dos dois países em desenvolver soluções conjuntas e reduzir dependências externas, consolidando a saúde como eixo de desenvolvimento sustentável.  

 Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Inaep amplia colegiado com especialistas de diferentes regiões do Brasil

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A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, realizou na última sexta-feira (14), em Brasília, a primeira reunião ordinária com a formação completa de seus membros. A composição foi definida por meio de edital público que selecionou 30 representantes da comunidade científica, sendo 15 titulares e 15 suplentes, com representantes de todas as regiões do país, com diferentes formações e conhecimentos nas diversas áreas do saber.

O acolhimento dos selecionados foi realizado no dia anterior (13) com a participação virtual do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que destacou a pluralidade de representantes que integra o colegiado. “Ela demonstra que a ética e pesquisa é uma política de Estado, construída por diferentes órgãos e instituições, com diálogo, dependência e compromisso com o interesse público.”

Instituída em 2024, a Instância integra o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep) e é responsável por orientar e definir as diretrizes de ética em pesquisas científicas que envolvem pessoas. “Esse novo marco regulatório aproxima o país das melhores práticas internacionais, fortalece a confiança da sociedade na ciência e cria condições para que o Brasil amplie sua participação em estudos multicêntricos”, afirmou Padilha.

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O ministro ressaltou ainda os resultados já alcançados desde a implementação do Sinep. Entre novembro de 2025 e julho de 2026, mais de 59 mil pesquisas envolvendo seres humanos já foram aprovadas. Atualmente, o país conta com 915 Comitês de Ética em Pesquisa credenciados, reunindo mais de 16 mil profissionais.

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Diálogo e diversidade

Além dos especialistas, a Inaep é composta por representantes dos Ministérios da Saúde; da Educação; e da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A articulação de um espaço diverso também foi evidenciada pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), Fernanda De Negri.  “A ética é uma construção coletiva que se faz no dia a dia do diálogo entre pessoas que pensam diferente, que têm seus pontos de vista diferentes”.

Com esse entendimento, explicou a secretária, a seleção dos participantes considerou critérios como a formação acadêmica, a qualificação técnico-científica, a experiência profissional em pesquisa com seres humanos e atuação em Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).  A iniciativa estabeleceu ainda requisitos de representatividade, promoção da diversidade regional, étnico-racial e de gênero. Além disso, a participação no colegiado tem caráter voluntário e não remunerado.

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Ao destacar a atuação, a coordenadora da instância, Meiruze Freitas, reiterou que “a Inaep se fortalece ao congregar diferentes perspectivas e trajetórias, o que amplia o diálogo para o desenvolvimento da pesquisa científica”.

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Rodrigo Eneas
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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