Tribunal de Justiça de MT

Mato Grosso participa de encontro nacional da Infância e Juventude em Aracaju

Publicado em

19 de novembro de 2025

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Da Redação

Com o objetivo de debater diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trocar experiências e fortalecer políticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ocorre até esta quarta-feira (19) o XXVII Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude (Colinj). Paralelamente, são realizados o XIX Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e o XXXVI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv).

Os encontros reúnem juízes de todo o país em Aracaju (SE) e contam com a participação das magistradas de Mato Grosso: a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Anna Paula Gomes de Freitas, as juízas da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Aparecida Rodrigues e da Vara da Infância e Juventude de Sinop, Melissa de Lima Araújo.

Palestras

A programação teve início na segunda-feira (17) com o XXVII Colinj, sediado no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Os debates abordaram temas estratégicos para o Sistema de Garantias, com destaque para o papel dos Tribunais de Contas na proteção da primeira infância, apresentado pela conselheira Suzana Azevedo.

Também foi exposta a experiência do Tribunal de Justiça de Sergipe no fortalecimento da rede local de proteção da criança e do adolescente, conduzida pela juíza Iracy Ribeiro Mangueira Marques. A tarde encerrou-se com a pauta administrativa do colegiado, voltada ao planejamento e à gestão das coordenações estaduais da Infância e Juventude.

As discussões continuaram nesta terça-feira (18), durante o XIX Fonajup, com temas essenciais à atuação protetiva. Ao longo do dia, especialistas e magistrados debateram políticas públicas para um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, com participação de representantes do Ministério da Justiça e pesquisadores da área de proteção digital.

O encontro também tratou da proteção integral no contexto do Transtorno do Espectro Autista, da apresentação e deliberação de enunciados orientadores da Justiça Protetiva e da divulgação de boas práticas da jurisdição da Infância e Juventude.

O ciclo de debates será encerrado nesta quarta-feira (19), com o XXXVI Fonajuv. A programação inclui temas relevantes para o sistema socioeducativo, como o Protocolo de Atuação e Julgamento com Perspectiva de Infância e Juventude, apresentado pela juíza auxiliar do CNJ, Adriana Meireles Melonio. Também serão discutidos a saúde mental de adolescentes em conflito com a lei, em exposição conduzida pelo desembargador Ruy Muggiati, e aspectos práticos da atuação judicial em casos de atos infracionais cibernéticos, tema apresentado pela juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri.

O encontro ainda prevê a apresentação de práticas restaurativas adotadas nas medidas socioeducativas em Sergipe e a pauta administrativa do Fórum, que inclui a discussão de enunciados, a análise da criação de um grupo de trabalho para propor alterações nas normas processuais da parte infracional do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a definição da data do próximo encontro nacional.

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas, ressaltou o impacto das discussões para o trabalho desenvolvido em Mato Grosso. “Esses debates expandem nossa capacidade de articulação e permitem que aprimoramentos adotados em outros estados sejam avaliados e aplicados conforme a realidade local. Cada diálogo qualifica ainda mais o atendimento às crianças e adolescentes que dependem da atuação do Poder Judiciário”, afirmou a magistrada.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

Published

6 horas ago

18 de maio de 2026

Da Redação

Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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