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Projeto aprovado na Comissão do Senado facilita regularização ambiental

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09.07) o Projeto de Lei nº 2.374/2020, que altera o Código Florestal para permitir a compensação ambiental de áreas desmatadas entre julho de 2008 e 2012. A proposta estabelece que essas áreas possam ser regularizadas mediante a preservação de uma área equivalente a 1,5 vez o passivo, desde que dentro do mesmo bioma.

A medida beneficia milhares de produtores rurais em todo o país que ficaram em situação de insegurança jurídica por terem desmatado áreas nesse período, sem poder compensar conforme as regras atuais, que exigem recuperação total da vegetação. Estima-se que cerca de 400 mil propriedades sejam afetadas, muitas delas com dificuldades para acessar crédito rural, regularizar seus cadastros ambientais e obter licenças ambientais.

Com a nova regra, esses produtores poderão compensar suas áreas desmatadas preservando outras terras nativas, o que é uma alternativa mais viável técnica e economicamente em relação à recuperação integral. Além disso, a medida mantém a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e não altera eventuais sanções aplicadas.

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O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, e sua aprovação pode representar um avanço significativo na segurança jurídica e no estímulo à regularização ambiental, abrindo caminho para maior inclusão dos produtores no mercado formal e facilitando o acesso a políticas públicas.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Zarc do milho é atualizado com nova classificação de solos e séries climáticas

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O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura do milho grão foi atualizado. As portarias com os novos zoneamentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10).

A atualização contempla revisão da classificação dos solos por capacidade de água disponível e atualização das séries históricas do clima. As alterações refletem, sobretudo, a crescente variabilidade climática e o aumento da frequência de ocorrência de eventos extremos nos últimos anos, como secas e excesso de chuvas. 

Para o cálculo do risco são utilizadas séries de 30 anos de dados meteorológicos, incluindo temperaturas máxima, mínima e média, precipitação e evapotranspiração de referência. Também são considerados parâmetros relacionados à cultura e às características dos solos.

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Classes de águas disponíveis 

O estudo passa a utilizar seis classes de água disponível no solo, que variam de AD1 (baixa retenção) a AD6 (alta retenção de água), substituindo a classificação anteriormente baseada em três grupos de solos.

Segundo pesquisadores da Embrapa responsáveis pelos estudos do Zarc, a classificação por água disponível permite caracterizar de forma mais detalhada as condições dos diferentes ambientes de produção. A capacidade de armazenamento de água depende das características físicas do solo e não apenas de sua textura.

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Base climática

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A atualização também incorpora novos dados meteorológicos às séries históricas utilizadas nos estudos, incluindo informações de chuva e temperatura provenientes de um número ampliado de estações meteorológicas.

As informações são utilizadas na definição das épocas de semeadura com menor risco climático para a cultura, considerando as condições observadas nas diferentes regiões produtoras do país.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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