O setor agropecuário brasileiro vive um momento de tensão sem precedentes com a aproximação do dia 3 de setembro, data em que entra em vigor o embargo da União Europeia aos produtos de origem animal do Brasil. A crise, motivada por alegações europeias de falhas no controle do uso de antimicrobianos nos rebanhos, colocou em rota de colisão dois pesos-pesados da economia nacional: a indústria frigorífica e os produtores rurais.

Enquanto a União Europeia mantém sua posição de exigir regras mais rígidas, o Brasil se vê encurralado entre o risco de perder mercados bilionários e a soberania sobre suas próprias práticas de produção. O impasse gerou um movimento atípico nos corredores do poder: a cúpula da JBS, incluindo o empresário Joesley Batista e o CEO global Gilberto Tomazoni, buscou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pessoalmente para pressionar pela proibição imediata de um rol mais amplo de antimicrobianos no país, antes mesmo que entidades como a Abiec e a ABPA formalizassem o pedido.

A indústria argumenta que a proibição nacional é a única via para salvar as exportações. Em contrapartida, uma coalizão de peso — que reúne entidades como Acrimat, Famato, SRB, Assocon e ABCZ — defende que as exigências do bloco europeu devem ser restritas apenas aos animais destinados à exportação, por meio de um sistema de segregação, e não transformadas em uma lei geral para toda a pecuária nacional.

Soberania técnica em jogo

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Uma ampla frente de entidades representativas da pecuária brasileira decidiu enfrentar a pressão pela mudança nas regras de uso de medicamentos veterinários no país. Com a data limite se aproximando, os produtores se uniram para dizer “não” à imposição de normas estrangeiras como regra geral para toda a produção nacional.

Em uma nota técnica conjunta, o setor deixou claro: o Brasil tem um sistema de controle sanitário robusto e as exigências comerciais de um mercado específico não devem ser transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira.

Para os produtores, a solução não é mudar a lei brasileira para agradar aos europeus, mas sim criar um sistema de “segregação”. Em termos simples: quem quiser vender para a Europa que siga as regras exigidas pelo comprador, mas quem vende para outros mercados ou para o consumidor interno deve manter as práticas atuais, que garantem eficiência, saúde animal e desempenho do rebanho sem aumentar custos ou burocracia desnecessária.

“As entidades consideram inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira”, diz o manifesto. Segundo os produtores, ceder a essas pressões cria um precedente perigoso, permitindo que interesses políticos ou comerciais de fora definam as leis nacionais.

Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), alerta que a submissão cega a normas externas pode ser um caminho sem volta para a competitividade do campo.

“Precisamos evitar uma ‘colonização regulatória’, onde normas criadas fora de nossa realidade técnica ditem o ritmo da nossa pecuária. O uso responsável de antimicrobianos não é apenas uma questão de sanidade, mas de eficiência produtiva e soberania científica”, afirma Rezende.

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“Se banirmos tecnologias reconhecidas pelo Codex Alimentarius sem uma justificativa sanitária própria, estaremos sacrificando a nossa competitividade global no altar da burocracia externa, abrindo precedentes perigosos para que futuras exigências, de qualquer natureza, ditem as políticas nacionais”, completou.

O governo brasileiro, por meio do Ministério da Agricultura, tem sido alvo de críticas tanto da indústria, que exige mais rigidez, quanto dos produtores, que temem o aumento de custos e a burocratização excessiva para o mercado interno. A ideia do governo de implementar um protocolo de rastreabilidade do nascimento ao abate foi rejeitada pelos europeus, o que forçou o debate sobre a “segregação da produção” — ou seja, ter uma “linha de frente” que atenda aos critérios europeus e uma “linha doméstica” que siga os critérios brasileiros, hoje considerados um dos mais rigorosos do mundo.

No entanto, o receio do setor produtivo é que essa concessão abra a porta para que outros países importadores imponham suas próprias agendas, engessando a pecuária nacional. Em nota conjunta, as entidades foram claras: “Consideramos inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira”.

Com a data limite se aproximando, o Brasil enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade comercial de manter o acesso ao mercado europeu com o desejo de manter a autonomia sobre suas políticas sanitárias. O desfecho dessa disputa definirá não apenas o futuro das exportações de carne, mas o nível de influência que interesses externos terão sobre o desenho da pecuária brasileira nos próximos anos.

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Quem assina a manifestação: Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat); Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato); Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul); Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron); União Nacional da Pecuária (Unapec); Sociedade Rural Brasileira (SRB); Associação Nacional dos Confinadores (Assocon); Associação dos Criadores do Pará (Acripará); Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ); Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg); Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB); Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT); Associação Grupo Pecuária Brasil (GPB) e Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável (MBPS).

Fonte: Pensar Agro