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FGTS vai reduzir juros para entidades hospitalares filantrópicas que atuam com PCDs e ações complementares ao SUS

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai reduzir as taxas de juros para empréstimos destinados a entidades hospitalares filantrópicas e organizações sem fins lucrativos que atuam com pessoas com deficiência (PCDs) e oferecem serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida integra as ações do Novo PAC Saúde e prevê a disponibilização de R$ 5 bilhões em crédito para 2026, com taxas que podem chegar a 12% ao ano, abaixo dos atuais 18%.

A redução dos encargos financeiros permitirá que essas instituições direcionem mais recursos para a ampliação, modernização e qualificação dos serviços prestados, contribuindo para o fortalecimento da rede pública de saúde e para a melhoria do atendimento à população nos municípios.

O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (6), em Salvador (BA), durante cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na ocasião, também foram entregues 107 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), 32 Unidades Odontológicas Móveis (UOM), 575 kits de telessaúde, além de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e conjuntos cirúrgicos.

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As iniciativas fazem parte do Novo PAC Saúde, que destinará R$ 345 milhões para a expansão e a melhoria do atendimento à população baiana. Durante o evento, foram ainda anunciadas novas ações voltadas ao fortalecimento do SUS, com foco na ampliação da assistência especializada e no aumento da capacidade de resolução da Atenção Primária no estado.

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A Bahia receberá 1.030 combos cirúrgicos destinados às Unidades Básicas de Saúde dos 402 municípios, medida que deve contribuir para qualificar os serviços e reduzir o tempo de espera por procedimentos. Em âmbito nacional, o programa prevê a entrega de 150 combos de cirurgias e 10 mil combos de equipamentos, o equivalente a cerca de 180 mil aparelhos, para reforçar a estrutura dos postos de saúde em todo o país.

Como parte do avanço das obras do Novo PAC Saúde, também serão assinadas ordens de serviço para a construção de três novas policlínicas nos municípios de Ibotirama, Ipirá e Seabra, fortalecendo a rede regional de atendimento.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Obras no Aeroporto do Recife e entorno serão acompanhadas por grupo com prefeitura, concessionária e MPor

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou, nesta sexta-feira (17), da formalização do Grupo de Trabalho (GT) que acompanhará os investimentos em infraestrutura no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre (PE) e em seu entorno. A iniciativa reúne a Prefeitura da capital pernambucana, a concessionária Aena Brasil e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para garantir a integração das ações e a viabilização dos projetos previstos para o terminal.

Com foco na expansão da aviação e no fortalecimento da logística do Recife, o grupo atuará no desenvolvimento dos acessos ao novo complexo aeroportuário e no acompanhamento das intervenções urbanas ligadas ao terminal. A proposta é aproximar o aeroporto da cidade e transformar a área em um novo polo de mobilidade, serviços e negócios.

Segundo o ministro Tomé Franca, a iniciativa representa um marco para Pernambuco e reforça a visão integrada adotada pelo Governo do Brasil para o setor aéreo. “Esses investimentos representam melhorias não apenas para quem viaja, mas também para quem trabalha, produz e vive aqui. Um aeroporto moderno é mais do que uma porta de embarque: é um motor de desenvolvimento econômico, de turismo e de geração de oportunidades para a população”, afirmou.

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Os investimentos previstos estão divididos em duas frentes principais: o Plano de Desenvolvimento Imobiliário, com aporte de R$ 580 milhões, e o Terminal Intermodal, com R$ 60 milhões. Juntos, os projetos têm potencial para gerar cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos. As obras serão executadas pela Aena Brasil em parceria com o Governo Federal, com início previsto ainda no segundo trimestre deste ano.

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O projeto prevê um espaço de múltiplos usos, integração com a Praça Salgado Filho, reorganização dos fluxos para veículos por aplicativo, vans e ônibus de turismo, além de áreas de convivência, equipamentos culturais e soluções voltadas à mobilidade sustentável. A intenção é qualificar a experiência dos passageiros e fortalecer a conexão entre o aeroporto e a capital pernambucana.

“O sucesso do aeroporto é também o sucesso da cidade. Atuaremos juntos, com muita energia, para garantir um ambiente moderno, saudável e bem planejado”, afirmou o prefeito do Recife, Victor Marques.

Composto por representantes da Prefeitura do Recife, da Aena Brasil e do MPor, o Grupo de Trabalho acompanhará a implementação das ações de infraestrutura e dos processos de licenciamento urbano vinculados ao Plano de Desenvolvimento Imobiliário. O plano prevê o aproveitamento de 543 mil metros quadrados de áreas subutilizadas, com 1,3 milhão de metros quadrados de potencial construtivo, destinados à instalação de centros logísticos, empreendimentos comerciais, hotelaria e serviços.

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Para o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, o GT permitirá um acompanhamento mais eficiente das obras. “É fundamental termos uma forma de monitorar o projeto de maneira integrada, ao mesmo tempo em que as intervenções avançam”, destacou.

Aeroporto estratégico para o Nordeste

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Atualmente, o terminal do Recife é o 5º maior do país em volume de cargas transportadas e um dos principais hubs aéreos do Nordeste. Em 2025, 9,7 milhões de passageiros passaram pelo terminal, que hoje oferece voos para dez destinos internacionais, incluindo Argentina, Estados Unidos e Portugal.

Com a ampliação da infraestrutura e as melhorias no entorno, a expectativa é que o principal terminal de Pernambuco ultrapasse a marca de 10 milhões de passageiros, consolidando-se como vetor de desenvolvimento urbano, logístico e turístico para o estado.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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