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Governo Federal anuncia cozinhas solidárias e prioridade habitacional para população em situação de rua

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O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, representou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta segunda-feira (22) na cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para as Cozinhas Solidárias da Rua e da portaria que estabelece prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida para a população em situação de rua. A iniciativa é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o MTE, o Ministério das Cidades (MCID) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O evento foi realizado no auditório do MDHC, em Brasília.

O acordo prevê a instalação de oito Cozinhas Solidárias em sete estados brasileiros: Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Antônio Carlos (SC), Curitiba (PR), Boa Vista (RR) e duas unidades em São Paulo — uma na capital e outra em São Bernardo do Campo. Cada cozinha contará com o acompanhamento de um agente de economia popular e solidária, vinculado ao Programa de Formação Paul Singer, atualmente em fase de implementação pelo MTE.

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A iniciativa tem como objetivo enfrentar a fome e a insegurança alimentar, ao mesmo tempo em que promove a economia popular e solidária por meio de ações de inclusão, geração de renda e fortalecimento de vínculos comunitários. Para garantir a estruturação e o funcionamento das cozinhas, foi firmado um contrato entre a Fundação Banco do Brasil e o Instituto em Rua.

Para o secretário Gilberto Carvalho, é inadmissível que ainda haja pessoas vivendo em situação de rua no Brasil. “É importante avançarmos nessas questões, ampliando o nosso trabalho para chegarmos no ano que vem felizes por termos conseguido reduzir drasticamente essa situação de dureza e miséria”, destacou.

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O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou os avanços significativos no combate à fome no país. “Conseguimos reduzir a fome em 85% em relação ao ano de 2022. Estamos alcançando o mais baixo indicador de extrema pobreza, pobreza e desigualdade da história do nosso país”, lembrou o ministro.

A coordenadora do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana D’ark Bazílio, destacou a relevância do momento para o movimento social.  “Esse é um tripé que constroi o processo de saída de rua, com moradia, emprego e geração de renda e segurança alimentar garantida para as pessoas”, afirmou Joana.

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A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, fez um apelo contra a intolerância e os discursos de ódio nas redes sociais, que, segundo ela, incitaram recentemente atos de violência contra pessoas em situação de rua. “Nós temos muito o que fazer do ponto de vista nas políticas cotidianas para mudar a condição material de vida efetiva das pessoas. Mas coletivamente temos uma tarefa maior, que é a de não nos calar diante da intolerância e da cultura de ódio”, finalizou a ministra.

Também estiveram presentes no evento o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; o presidente da Fundação Banco do Brasil, Kleytton Guimarães Morais; e o representante do Instituto Nacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua (InRua), Leonildo Monteiro.

 

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Com destaque para o programa Brasil Contra o Crime Organizado, MJSP apresenta resultados dos primeiros quatro meses de 2026

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Brasília, 12/05/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2026, documento que consolida as principais entregas da pasta sob comando do ministro Wellington César Lima e Silva nos primeiros quatro meses do ano.

O período foi marcado por uma agenda de alta intensidade: aprovação de dois marcos legais históricos para a segurança pública, lançamento de programas estruturantes de combate ao crime organizado, mobilização nacional para o enfrentamento à violência contra a mulher e resultados operacionais que colocam o Brasil nos menores índices de criminalidade da última década.

As ações foram organizadas em cinco eixos temáticos — crime organizado, violência contra a mulher, direitos digitais, defesa do consumidor e acesso à justiça —, com atuação simultânea e coordenada entre forças federais, estaduais e municipais.

“Os dados mostram que o Brasil não está apenas reduzindo a violência, mas mudando a forma de enfrentá-la. Hoje, trabalhamos com integração entre as forças de segurança, uso intensivo de inteligência e atuação coordenada em todo o país. Isso permite não só aprender mais, mas prevenir crimes e salvar vidas”, assegura o ministro.

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Clique aqui e confira o relatório completo.

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Queda histórica na criminalidade

O Brasil registrou o menor número de homicídios da década para os três primeiros meses do ano — redução de 25% frente a 2022. Os latrocínios caíram 48,1% e os roubos de veículos, 42,3% no mesmo período. Em contrapartida, o cumprimento de mandados de prisão cresceu 37,1%, a apreensão de armas subiu 42,7% e a de munições aumentou 400%.

Marcos legais estruturantes

A Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026), sancionada em março, estabelece pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro a figura legal da facção criminosa e endurece os mecanismos de combate ao crime organizado. A PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara com 487 votos, garante financiamento contínuo e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública.

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Programa Brasil contra o Crime Organizado

Lançado em 12 de maio de 2026, o programa integra ações federais, estaduais e municipais em quatro eixos: asfixia financeira, combate ao tráfico de armas, qualificação da investigação de homicídios e fortalecimento do sistema prisional. O investimento previsto é de R$ 1 bilhão direto da União e R$ 10 bilhões via BNDES para estados e municípios.

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Operações e reforço institucional

A Operação Desarme resultou em 2.123 prisões, apreensão de 595 armas e prejuízo de R$ 562,5 milhões ao crime. A Polícia Federal foi reforçada com autorização para nomear até 1.370 novos servidores, e o Programa Município Mais Seguro já atende 94 municípios com R$ 170,6 milhões investidos.

Proteção das mulheres

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O Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), lançado em março com investimento de R$ 28 milhões, conecta 27 salas de situação nos estados para monitoramento integrado da violência contra mulheres. A Operação Mulher Segura resultou em 4.936 prisões em 26 unidades da federação.

Gestão de ativos

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o MJSP realizou 98 leilões de bens apreendidos, leiloando 2.451 ativos e arrecadando R$ 35,7 milhões revertidos em investimentos na segurança pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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