A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu, nesta terça-feira (12.5), a 2ª Reunião Ordinária do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-MT), em Cuiabá, reforçando o compromisso do Governo de Mato Grosso com a proteção de crianças e adolescentes e o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil.

A reunião teve como foco a discussão do diagnóstico estadual sobre o trabalho infantil, com o objetivo de construir e alinhar o plano de ação da rede de proteção para a prevenção e a erradicação da prática em Mato Grosso. O encontro reuniu representantes da Justiça do Trabalho, Ministério Público, universidades, órgãos estaduais e instituições parceiras.

A secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Miranir Januário, ressaltou a importância da atuação conjunta entre as instituições para fortalecer a rede de proteção no Estado.

“O combate ao trabalho infantil exige união, compromisso e atuação permanente da rede de proteção. Este fórum é fundamental para fortalecer políticas públicas, alinhar ações e ampliar o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

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Durante a reunião, foram debatidas pautas como a ampliação da representação do fórum, o lançamento estadual da campanha Faça Bonito, as mobilizações do 12 de Junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, além do andamento do diagnóstico estadual sobre o tema e do cronograma de ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Dra. Fabiana Rosa, falou sobre a necessidade de uma atuação integrada diante da complexidade dos casos registrados na capital.

“Os desafios do trabalho infantil em Cuiabá são intensos e muito complexos. É na Promotoria da Infância que os casos reais aparecem diariamente, exigindo de toda a rede um olhar atento, sensível e articulado para garantir proteção às nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Representando a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), as professoras Irenilda Oliveira e Rutileia Aguiar enfatizaram a importância do novo diagnóstico estadual para subsidiar políticas públicas mais efetivas.

“O diagnóstico permitirá uma análise mais aprofundada sobre onde o trabalho infantil acontece, quais são os principais fatores envolvidos e como podemos fortalecer as políticas públicas para enfrentá-lo de forma mais eficiente”, pontuaram.

A reunião também abordou o fortalecimento da aprendizagem profissional como alternativa ao trabalho precoce, além da integração entre saúde, assistência social e órgãos de fiscalização para ampliar o monitoramento dos casos e o suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.

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Participaram ainda representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (CETRAP), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDECA), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDH), equipes técnicas da assistência social da Setasc e demais instituições integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Fonte: Governo MT – MT