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Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

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Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

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Modus operandi

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As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

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O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

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Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério do Turismo amplia Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial

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O Ministério do Turismo publicou na terça-feira (14) uma portaria que atualiza a composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial – colegiado responsável por propor, monitorar e avaliar ações que unem o turismo sustentável à preservação dos bens brasileiros reconhecidos pela Unesco.

O comitê articula políticas entre ministérios e órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), focando na gestão, qualificação e promoção dos 25 sítios reconhecidos como Patrimônio Mundial no Brasil.

Esses locais incluem centros históricos como Ouro Preto e Brasília, belezas naturais como o Parque Nacional do Iguaçu e sítios arqueológicos como a Serra da Capivara, destacando a riqueza histórica e a biodiversidade do país.

Com a publicação da nova portaria, passam a integrar o comitê o Ministério das Relações Exteriores e a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), uma entidade criada em 2013 para definir estratégias de gestão turística e conservação dos sítios classificados como Patrimônio Mundial.

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O Ministério do Turismo coordena o comitê, que é formado ainda por Embratur, ICMBio, Iphan, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério das Cidades e Ministério da Cultura.

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Com a atualização, o comitê amplia sua capacidade de atuação como instância central de organização das políticas de turismo nos chamados “sítios do Patrimônio Mundial”, incentivando uma maior colaboração entre instituições e eficiência nas ações.

REFORÇO – A participação do Ministério das Relações Exteriores no colegiado reforça a dimensão internacional das políticas públicas relacionadas ao turismo e ao patrimônio, aumentando a capacidade de articulação do Brasil com organismos multilaterais e contribuindo para alinhar as ações nacionais às diretrizes globais.

Já a inclusão da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial representa um avanço na governança federativa, ao incorporar ao grupo a perspectiva dos municípios.

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

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Fonte: Ministério do Turismo

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