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EDUCAÇÃO

Enem 2026 será utilizado para avaliação da educação básica

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O ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, anunciou, neste domingo, 16 de novembro, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2026, será utilizado para a avaliação da qualidade do ensino médio no país, além de reconhecer as trajetórias individuais para fins de seleção e certificação. A novidade será implementada em cooperação entre o Inep e as redes de ensino estaduais, com o objetivo de fornecer um diagnóstico da educação básica brasileira.  

De acordo com o ministro, o Inep realizou todos os estudos e definiu os padrões necessários para a implementação. “A motivação do aluno do 3º ano do ensino médio é fazer o Enem. Com essa mudança, nós vamos ter condições de avaliar com mais qualidade a aprendizagem do ensino médio. A ideia é que a prova do Enem seja a prova de avaliação do ensino médio a partir de 2026”, explicou. Para Camilo Santana, a medida deve garantir resultados mais eficientes e fidedignos do desempenho dos estudantes. 

Com essa mudança, nós vamos ter condições de avaliar com mais qualidade a aprendizagem do ensino médio. A ideia é que o Enem seja a prova de avaliação do ensino médio a partir de 2026.” Camilo Santana, ministro da Educação 

Outra novidade anunciada são os estudos de viabilidade para aplicar o Enem em países do Mercosul também no próximo ano. “A prova, em português, seria aplicada em Buenos Aires (Argentina), Montevidéu (Uruguai) e Assunção (Paraguai), ampliando o alcance do exame”. Segundo o ministro, o estudo será concluído e apresentado antes da abertura das inscrições da próxima edição do exame. 

O Enem segue como mecanismo de seleção para acesso à educação superior, por meio dos seguintes programas do Ministério da Educação (MEC): Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e para a certificação de conclusão do ensino médio. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa de balanço do Enem 2025, em Brasília (DF). 

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Ao longo de 2025, o Inep elaborou uma proposta de padrões de aprendizagem e desempenho para o ensino médio, que será apresentada para adoção das redes de ensino.  

“Nós vamos trabalhar em 2026 para produzir uma avaliação da conclusão da educação básica e do Enem. Isso certamente colocará em outro patamar a aferição da qualidade da nossa educação básica, à medida que teremos estudantes mais motivados para a participação nessa avaliação, além de uma prova que cobre todas as habilidades e conhecimentos previstos na Base Nacional Comum Curricular, com muito mais qualidade”, destacou Palacios.  

Aplicação – A aplicação do Enem 2025 ocorreu sem intercorrências significativas. No segundo dia de prova, os participantes resolveram questões de matemática e ciências da natureza. Os gabaritos do segundo dia de aplicação serão divulgados na próxima quinta-feira, 20 de novembro, e os resultados finais estão previstos para janeiro de 2026. 

A edição de 2025 do Enem teve 4,8 milhões de participantes, com aproximadamente 70% de presença nos dois dias de prova, segundo dados preliminares do Inep.   

O ministro Camilo destacou que esta edição do exame mobilizou, nos dois dias de prova, uma ampla estrutura, com 585 mil colaboradores, desde equipes de limpeza a segurança. Também agradeceu o apoio dos Correios, das forças policiais, prefeituras e governos estaduais. “Quero agradecer, de forma muito carinhosa, a todos os servidores do Inep, que se dedicam praticamente o ano inteiro para garantir esse grande evento, talvez o maior do país, que neste ano teve quase 5 milhões de inscritos. Queremos que jovens e adultos tenham acesso ao ensino superior e às políticas públicas associadas”. 

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Reaplicação – O prazo para solicitar reaplicação de prova começa na segunda-feira (17) e vai até as 12h do dia 21 de novembro (horário de Brasília). Os pedidos de reaplicação devem ser feitos pela Página do Participante. O recurso atende as pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, como prevê o edital. As provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro. Os participantes de cidades afetadas por desastres naturais terão reaplicação do exame garantida. O inscrito fará apenas a prova do dia em que sua participação foi inviabilizada.  

Novidades – Nesta edição, o Enem voltou a ser utilizado para a conclusão do ensino médio. Mais de 98 mil estudantes maiores de 18 anos solicitaram a certificação pelo exame em 2025. É necessário atingir, no mínimo, 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e 500 pontos na redação. 

Outra novidade é a aplicação em dias específicos para os participantes de Belém, Ananindeua e Marituba (PA). Nessas cidades, o Enem 2025 será aplicado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. As datas foram definidas em razão da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontece em Belém no período da aplicação regular do exame. 

Além disso, de forma inédita, o exame adotou a metodologia testlet, que agrupa itens variados em torno de um mesmo texto para avaliar o conhecimento do participante. Também foram utilizados detectores de metal em todas as salas de aplicação. 

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Enem Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu, do Prouni e do Fies. 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

 
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

MEC homologa parecer sobre ano letivo na Copa Feminina

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O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (8), o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O documento regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sugerindo a adequação das férias escolares ao período do torneio e preservando a autonomia das redes de ensino. 

A manifestação atende a consultas formais apresentadas por entidades representativas do setor educacional e de gestores estaduais e municipais — Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo do ato é garantir segurança jurídica, coesão e uniformidade de orientação para as redes de ensino públicas e privadas de todo o país.  

Adequação e impacto territorial – A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Com base no mapeamento do evento, a competição afetará diretamente oito unidades federativas (MG, CE, RS, PE, RJ, BA, SP e DF) e cerca de 174 municípios que integram as regiões metropolitanas ou áreas de influência direta das oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.  

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De acordo com a orientação homologada pelo MEC, as regras de organização do calendário letivo de 2027 ficam divididas segundo o nível de impacto local: 

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  • Municípios-sede e regiões impactadas: Os sistemas de ensino das cidades que receberão partidas, bem como os de suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas, deverão realizar os ajustes necessários em seus calendários escolares. A adequação do período das férias subsequente ao encerramento do primeiro semestre precisa observar o período oficial da competição.
  • Demais municípios do país: As redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerem impacto direto do torneio têm assegurada a autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, da adequação das férias, conforme suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.  

Harmonização legal – A fundamentação do parecer baseia-se na articulação entre a Lei da Copa do Mundo Feminina (Lei nº 15.421/2026) e o artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A LDB autoriza a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem afastar a exigência de cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual obrigatória.  

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O parecer esclarece, ainda, que as orientações se aplicam inclusive aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.  

O CNE ressaltou que as regras referentes à Copa do Mundo FIFA de 2014 possuíam caráter temporário e vigência limitada àquele ano, tornando necessária a emissão do novo regramento para o torneio de 2027. A decisão homologada entra em vigor na data de sua publicação.  

Assessorias de Comunicação Social do MEC e do MEsp, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação

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