MATO GROSSO

Tribunal de Justiça decide pela intervenção do Governo Estadual na Secretaria de Saúde da Capital

Publicado em

9 de março de 2023

por

Da Redação

O Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (09), deferiu o pedido de intervenção do Governo Estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Em continuação do julgamento iniciado em 23 de fevereiro, os desembargadores entenderam, por maioria, que a intervenção é necessária para garantir o cumprimento de decisões judiciais anteriores e atendimento à população cuiabana. Com a intervenção, o Governo do Estado passa a ser responsável pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde e deve nomear um interventor para o cargo.

A representação inicial foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT) e tem como objetivo demonstrar que o município de Cuiabá, com ênfase na Secretaria Municipal de Saúde, tem descumprido uma série de decisões judiciais na área de saúde. As decisões obrigam o município de Cuiabá a não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público, a realizar concurso público e a disponibilizar, no Portal da Transparência, as escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.

Na sessão virtual realizada em 23 de fevereiro, as partes fizeram sustentação oral. Pelo MPE, a manifestação ficou a cargo do procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e pelo Município de Cuiabá, o procurador-geral-adjunto, Allison Akerley da Silva. Após as manifestações, o relator da ação, desembargador Orlando Perri, fez um resumo histórico do processo, apontou fatos novos e proferiu seu voto pelo deferimento do pedido. No entanto, houve pedido de vista e o julgamento foi adiado.

Em continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (09), os desembargadores acompanharam o entendimento do relator e deferiram o pedido de intervenção.

Linha do tempo – Em 28 de dezembro de 2022, o desembargador Orlando Perri proferiu uma decisão acolhendo a liminar solicitada pelo MPE, determinando a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, especificamente na área de saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta (Empresa Cuiabana de Saúde).

Posteriormente, o Município de Cuiabá entrou com um pedido de suspensão de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em 6 de janeiro de 2023, a presidente da Corte Superior, Ministra Maria Thereza de Assis Souza, deferiu o pedido até que a ação fosse julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Em 13 de fevereiro, o MPE solicitou ao relator do processo, desembargador Orlando Perri, a convocação de uma Reunião Extraordinária do Órgão Especial para deliberar sobre a decisão liminar que autorizou a intervenção setorizada no Município de Cuiabá. O relator então submeteu o pedido à Presidência do TJMT, que, seguindo o artigo 7º do Regimento Interno, convocou o colegiado, seus membros ou substitutos, em caso de impossibilidade de comparecimento, especificando a matéria a ser apreciada.

Na ocasião, houve pedido de vista pelos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva, e o julgamento foi adiado para esta sessão.

Processo 1017735-80.2022.8.11.0000

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Related Topics:decide estadual governo interven justi secretaria tribunal

Da Redação

MATO GROSSO

Wania Dantas, ex-presidente do CRO-MT, entra no radar para vice de Wellington Fagundes

Published

1 dia ago

11 de agosto de 2026

Da Redação

A ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wania Dantas (MDB), passou a ser cogitada como uma das possíveis candidatas a vice na chapa do senador Wellington Fagundes (PL), que disputa o Governo do Estado.

Nos últimos dias, o nome da ex-prefeita de Sinop e segunda suplente de senadora Rosana Martinelli também entrou nas articulações para a vaga. Rosana é candidata à Câmara dos Deputados, enquanto Wania Dantas disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nas eleições deste ano.

Inicialmente, o nome ventilado para a vice foi o do empresário Marcelo Maluf, do Novo. A possibilidade avançou a ponto de Maluf constar formalmente na ata da convenção partidária como candidato a vice-governador na chapa de Wellington.

A composição, no entanto, mudou poucas horas depois. O PL apresentou uma nova formação à Justiça Eleitoral, desta vez com o médico Alencar Farina (PL) ocupando a vaga de vice.

Até o momento, Wellington Fagundes não se pronunciou oficialmente sobre quem será o candidato a vice em sua chapa.

Fonte: Política

Polícia Regional7 dias ago

PM de folga salva mulher de ser morta Marcelândia; agressor atira em celular

MATUPÁ6 dias ago

Motorista de aplicativo é preso após manter mulher em cárcere privado em Matupá

ALTA FLORESTA6 dias ago

Alta Floresta: Mulher denuncia agressões e marido é preso com com armas de fogo

GERAL6 dias ago

Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, Flavinha defende fortalecimento da segurança pública após aprovação do porte de spray de pimenta para mulheres

ALTA FLORESTA7 dias ago

Loja é arrombada durante a madrugada e criminosos furtam dinheiro, equipamentos de pesca e cigarros em Alta Floresta

MATUPÁ7 dias ago

Trilha de cabelos leva polícia a corpo de mulher com marcas de tortura em Peixoto de Azevedo

ALTA FLORESTA7 dias ago

Jovem é esfaqueado durante desentendimento familiar e adolescente é apreendido em Alta Floresta

COLIDER6 dias ago

Colíder: Motociclista fica ferido após bater contra Gol estacionado na contramão

MATO GROSSO

Tribunal de Justiça decide pela intervenção do Governo Estadual na Secretaria de Saúde da Capital

MATO GROSSO

Wania Dantas, ex-presidente do CRO-MT, entra no radar para vice de Wellington Fagundes

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26

Assembleia Legislativa retoma sessões com aprovação de 28 projetos em plenário

ALMT amplia mobilização para doação de sangue e chama servidores e comunidade para ajudar a reforçar estoques

Carlinda: Câmara aprova requerimento sobre cascalhamento de estradas vicinais

Motorista de caminhão é preso por embriaguez após colocar motoristas em risco na MT-208, em Carlinda

Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

Presidente da Federação Famato fala sobre o Mutirão Rural realizado em Carlinda

CARLINDA

Carlinda: Catador de latinha de 70 anos morre após ser atropelado por carreta na MT-208

20ª Festa do Agricultor reúne grande público e marca primeira noite de celebração em Carlinda

Câmara Municipal de Carlinda decreta recesso administrativo entre os dias 17 e 31 de julho

POLÍCIA

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé

POLÍTICA MT

Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

Assembleia Legislativa entra em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho

Decretos convocam plebiscitos para desmembramento de Nova Poxoréu e Ilhas de Ocupação

MATO GROSSO

Wania Dantas, ex-presidente do CRO-MT, entra no radar para vice de Wellington Fagundes

Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá

Corpo de Bombeiros retira anel de plástico preso ao dedo de bebê

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - 2023 Todos os direitos reservados ao portal NOTÍCIA INFOCO